Termos de Serviço

Última atualização: 17/04/2026

Estes Termos de Serviço regulam a relação entre o Consultório Médico da Visão – Artênio Sales, sob responsabilidade de Dr. Artênio Sales (CREMEC 29.400), e os pacientes que utilizam os serviços oftalmológicos do consultório.

1. Descrição dos Serviços

O Consultório Médico da Visão – Artênio Sales oferece os seguintes serviços médicos oftalmológicos:

  • Consulta oftalmológica completa com anamnese e inspeção ocular;
  • Medição da acuidade visual e exames pupilares;
  • Refração computadorizada, retinoscopia e ceratometria;
  • Fundoscopia (exame do fundo do olho);
  • Biomicroscopia do segmento anterior;
  • Avaliação da motilidade ocular e do senso cromático;
  • Aferição da pressão intraocular (PIO);
  • Teste do olhinho para bebês e crianças.

2. Agendamento de Consultas

O agendamento é realizado preferencialmente via WhatsApp ((88) 99225-0458). Ao solicitar consulta, o paciente deve fornecer:

  • Nome completo;
  • Data de nascimento;
  • Motivo da consulta;
  • Preferência de data e horário.

O agendamento é confirmado exclusivamente mediante retorno da equipe do consultório.

3. Horários e Atendimento

Atendimento disponível:
Seg. a Sex.: 7h às 17h
Sáb.: 7h às 12h
Localização: Rua Alda Ferrer Augusto Dutra, 04, Centro, Lavras da Mangabeira - CE

4. Cancelamento e Remarcação

Em caso de impossibilidade de comparecer à consulta agendada:

  • Informe com antecedência mínima de 24 horas pelo WhatsApp;
  • Consultas não canceladas com antecedência poderão estar sujeitas a reagendamento conforme disponibilidade;
  • O consultório pode reagendar ou cancelar consultas por motivos de força maior, com aviso prévio ao paciente.

5. Responsabilidades do Paciente

  • Apresentar-se no horário agendado;
  • Informar ao médico todas as condições de saúde, medicamentos em uso e histórico médico relevante;
  • Seguir as orientações médicas fornecidas durante a consulta;
  • Comunicar qualquer alteração nas condições de saúde que possa ser relevante para o atendimento.

6. Confidencialidade Médica

Todas as informações fornecidas pelo paciente e os dados do prontuário médico são tratados com sigilo absoluto, nos termos do Código de Ética Médica (CFM) e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). As informações clínicas somente poderão ser compartilhadas com outros profissionais de saúde envolvidos no tratamento, mediante consentimento do paciente, ou quando exigido por lei.

7. Limitação de Responsabilidade

O Consultório Médico da Visão – Artênio Sales presta serviços médicos com os mais rigorosos padrões de qualidade e ética. Contudo, a medicina reconhece limitações inerentes à sua prática. O consultório não se responsabiliza por resultados diferentes dos esperados quando decorrentes de fatores fora do controle médico, desde que respeitados os protocolos clínicos estabelecidos.

8. Direitos do Paciente

  • Receber atendimento respeitoso e humanizado;
  • Obter informações claras sobre diagnóstico, tratamento e prognóstico;
  • Consentir ou recusar procedimentos propostos;
  • Ter acesso ao seu prontuário médico;
  • Solicitar segunda opinião médica;
  • Ter sua privacidade e confidencialidade respeitadas.

9. Resolução de Disputas

Qualquer reclamação deve ser primeiramente comunicada diretamente ao consultório pelo WhatsApp (88) 99225-0458. Caso não resolvida, as partes elegem o foro da comarca de Lavras da Mangabeira - CE para dirimir eventuais litígios.

10. Contato

Consultório Médico da Visão – Artênio Sales
Dr. Artênio Sales – CREMEC 29.400
Endereço: Rua Alda Ferrer Augusto Dutra, 04, Centro, Lavras da Mangabeira - CE
Telefone / WhatsApp: (88) 99225-0458

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