LGPD – Proteção de Dados

1. Responsável pelo Tratamento (Controlador)

Consultório Médico da Visão – Artênio Sales
Dr. Artênio Sales – CREMEC 29.400
Endereço: Rua Alda Ferrer Augusto Dutra, 04, Centro, Lavras da Mangabeira - CE
Contato: (88) 99225-0458

2. Dados Pessoais Tratados

Coletamos e tratamos as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: nome completo, telefone (WhatsApp);
• Dados de saúde (dados sensíveis – Art. 11 LGPD): informações clínicas fornecidas durante consultas, prontuário médico;
• Dados de navegação: IP, dispositivo, navegador, páginas visitadas (via cookies).

⚠️ Dados de saúde são classificados como dados sensíveis pela LGPD e recebem tratamento com nível reforçado de proteção e sigilo.

3. Bases Legais para o Tratamento

4. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)

Você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo WhatsApp: (88) 99225-0458

5. Proteção de Dados de Saúde (Dados Sensíveis)

Os dados de saúde coletados durante as consultas são classificados como dados pessoais sensíveis pela LGPD (Art. 5º, II) e recebem tratamento diferenciado:

• Tratados exclusivamente para finalidade médica e de saúde;
• Protegidos pelo sigilo médico (Código de Ética Médica, CFM);
• Armazenados com segurança pelo período mínimo exigido pelo CFM (20 anos);
• Compartilhados somente com outros profissionais de saúde envolvidos no tratamento e com consentimento do paciente.

6. Segurança da Informação

Adotamos as seguintes medidas de segurança:

• Comunicações criptografadas (HTTPS/TLS);
• Acesso restrito a dados pessoais apenas por pessoal autorizado;
• Controles de acesso físico e lógico às informações;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança.

7. Transferência Internacional de Dados

Este site utiliza serviços de terceiros com infraestrutura fora do Brasil (ex.: Google Maps via Alphabet Inc., EUA). Tais transferências são realizadas com base nas adequadas proteções reconhecidas pela ANPD, nos termos dos Art. 33 a 36 da LGPD.

8. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD.

9. Encarregado de Dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Consultório Médico da Visão – Artênio Sales é o próprio responsável pelo consultório:
Dr. Artênio Sales
CREMEC 29.400
Contato: (88) 99225-0458 (WhatsApp)
Endereço: Rua Alda Ferrer Augusto Dutra, 04, Centro, Lavras da Mangabeira - CE

10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso considere que seus direitos não foram atendidos, você poderá contatar a ANPD:
www.gov.br/anpd